Data: A confirmar
Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão geral dos serviços de manutenção predial que necessitam de renovação periódica e cujo não cumprimento pode comprometer a segurança e saúde de todos os usuários de uma edificação em condomínio. Fornecer conhecimentos técnicos, legais e normativos para a identificação do que é obrigatório, o porquê da obrigatoriedade, como controlar e gerenciar tais serviços. Disponibilizar aos participantes, quais os principais critérios a serem observados na contratação de serviços que envolvam responsabilidade técnica profissional (p.ex. ART/CREA, RRT/CAU).
Público-alvo: Este curso destina-se a síndicos, administradores e gerentes de condomínio, gestores patrimoniais, empresas e prestadores de serviços para condomínios além dos demais interessados no tema.
Pré-requisitos:
Não há.
Programação
Preparar os participantes para fundamentar, com base na legislação em vigor, na esfera federal, estadual e municipal, a obrigatoriedade de determinados serviços periódicos em condomínios, assim como, identificar as responsabilidades de todos os intervenientes.
Possibilitar o planejamento das atividades obrigatórias e o controle dos respectivos documentos legais, integrando os processos operacionais na administração de condomínios.
Identificar perante terceiros o embasamento técnico-legal para a preservação da segurança e saúde dos usuários de um condomínio.
Fornecer subsídios para a contratação segura de empresas, fornecedores e prestadores de serviços que possuam interface com legislação específica, normas brasileiras e responsabilidade técnica profissional.
- Caracterização técnica e legal do objeto de uma incorporação imobiliária
- Sistemas construtivos de um edifício
- Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionadas à manutenção e conservação do edifício;
- Normas brasileiras da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas) aplicáveis ao condomínio em operação
- Obrigatoriedade legal e prazos de renovação de atestados e certificados
- Responsabilidade técnica profissional
- Principais diretrizes para contratação de empresas capacitadas e especializadas
Sobre o condomínio edilício
- Da construção à manutenção, uso e operação
- Manutenção predial: responsabilidades, controle e acompanhamento
- Responsável legal e as administradoras de condomínio, gestores e intervenientes
Sobre a Legislação Federal
- Normas Regulamentadoras (NR) – ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
- Normas brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
- Prazos e obrigatoriedade
- Competências profissionais, responsabilidades técnicas envolvidas
Sobre a Legislação Estadual
- Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – prazos de renovação
- Código Sanitário e legislação em vigor correlacionadas com a manutenção predial
Legislação Municipal e interfaces no condomínio
- Código de obras
- Acessibilidade em edificações
- Transporte vertical – elevadores
- Leis específicas do município de São Paulo sobre a manutenção e conservação de edifícios
Fundamentação da obrigatoriedade legal e normativa
- Vistoria predial virtual nos diversos sistemas prediais do edifício
- Comunicação visual legal
Manutenção, uso e operação do edifício
- Requisitos básicos
- Visão geral da norma brasileira ABNT NBR 5674
- Controle e acompanhamento
- Contratação de empresas capacitadas e habilitadas
- Responsabilidade técnica das empresas, fornecedores e prestadores de serviço
Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com o docente suas próprias experiências. Serão apresentados Estudos de Caso e proposições de problemas para discussão em grupo.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14037: Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro: ABNT, 2012.
- BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União – Seção 1 – Eletrônico, Brasília, DF, 21 dez. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm. Acesso em 09 abr. 2021.
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União – Seção 1 – Eletrônico, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 09 abr. 2021.
- ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO (ENIT); Normas Regulamentadoras (NR). Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default. Acesso em 09 abr. 2021.
- SECOVI-SP, SINDUSCON-SP; Manual das Áreas Comuns: Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, Termo de Garantia e Programa de Manutenção. 3. ed. [s. n.], 2013.
- SECOVI-SP, SINDUSCON-SP; Manual do Proprietário: Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, Termo de Garantia e Programa de Manutenção. 3. ed. [s. n.], 2013.
Ricardo dos Santos Ferreira Gonçalves – Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela FIAM-FAAM Centro Universitário. Especialista em Processos de ensino e aprendizagem. Engenheiro civil formado em 1981 pela Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), com experiência profissional inicialmente desenvolvida em gerenciamento de obras de infraestrutura e da construção civil. Professor de cursos de pós-graduação e extensão na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Instrutor da escola do mercado imobiliário UniSecovi desde 2006. Consultor independente no segmento da incorporação imobiliária, administração de bens e gestão condominial, priorizando matérias pertinentes ao uso, ocupação e manutenção predial, garantias de construção, reformas em condomínios e assuntos correlatos. Atuação em Engenharia Legal, com nomeações iniciadas em 1991, tanto como perito judicial quanto assistente técnico, no âmbito das Perícias de engenharia e Engenharia de avaliações. Membro da comissão de estudo especial ABNT/CEE 268 sobre Cidades e comunidades sustentáveis. Palestrante convidado de entidades do setor imobiliário tais como: AABIC, CRECI-SP, SECOVI-SP e GBC Brasil. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/5618947634740927.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem uma frequência mínima de 75%.
Carga horária: 9 horas
Pontuação:
Informações Importantes:
Observação: (MODALIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA – AO VIVO)
- A transmissão Simultânea é feita pela plataforma zoom no formato reunião, que possibilita o aluno habilitar câmera e microfone, melhorando assim a interação docente x aluno.
- Após a realização da aula ao vivo, o conteúdo permanece gravado e disponível aos alunos até 10 dias corridos após a data final do curso, possibilitando que o mesmo possa assistir em outro horário – sem prejudicar a presença, e rever o que foi apresentado em aula.
- A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
- O áudio pode conter ruídos do ambiente.
- Mesmo havendo microfones na sala e orientações para utilizá-los, os alunos da aula presencial podem acabar não usando o aparelho no momento de fazer perguntas ou comentários.
- Perguntas sobre o conteúdo das aulas devem ser enviadas para o e-mail uni@secovi.com.br, e serão respondidas de acordo com a disponibilidade do docente. Alunos podem utilizar o chat online para informações técnicas sobre a transmissão.
- Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número mínimo de interessados.
DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ
- Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes, na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados, o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
- As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
- As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assistí-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi depois do término do curso;
- No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
- Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz, para os fins descritos no presente. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.
Observação: Modalidade presencial
- Para viabilização das aulas no formato presencial é necessário no mínimo 15 alunos nesta modalidade, se ficar abaixo desta quantidade, os alunos inscritos no presencial serão transferidos para o módulo de transmissão e reembolsados no valor da diferença entre os módulos. Vale ressaltar que, caso algum docente não se sinta confortável com a aula presencial, em virtude do momento da pandemia vigente, o mesmo pode solicitar a realização desta por transmissão simultânea.
- Vale ressaltar que, a depender da fase emergencial em que a cidade de são Paulo estiver, as aulas presenciais podem acontecer no formato de transmissão, retornando no formato presencial com a flexibilização do mesmo.
Observação: Investimento
- Os valores para associados do Secovi-SP são concedidos para funcionários de empresas associadas – com o consentimento dessas, de acordo com o CNPJ indicado no ato da inscrição.
Consequentemente a nota fiscal de prestação de serviço do mesmo será em nome da empresa que tem o benefício do valor com desconto. - Os pagamentos parcelados no boleto só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso: O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF do campo SACADO, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 30 (trinta) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da uni@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome do SACADO – Caso a compra tenha sido paga pelo aluno, o mesmo deverá encaminhar carta de anuência da empresa assinada pelo procurador legal da mesma e, uma cópia do contrato social da empresa, para verificação de poderes da assinatura do procurador.
- Em caso de desistência por opção do aluno do curso presencial ou da transmissão simultânea, será retido 10% do valor pago, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo às aulas realizadas ou às Notas Fiscais emitidas até o momento da solicitação do aluno.
Observação: Diversos
- Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado em formato digital da Universidade Secovi.
- Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários, local das aulas e docentes previamente programados.
- Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos da modalidade presencial. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento.
Mais informações e inscrições:
Contato: (11) 5591-1300
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Detalhes do Curso
- Leituras 0
- Quizzes 0
- Duração 50 horas
- Nível de Habilidade All levels
- Linguagem Inglês
- Alunos 0
- Critérios de avaliação Sim
