Data: A confirmar
Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão geral dos serviços de manutenção predial que necessitam de renovação periódica e cujo não cumprimento pode comprometer a segurança e saúde de todos os usuários de uma edificação em condomínio. Fornecer conhecimentos técnicos, legais e normativos para a identificação do que é obrigatório, o porquê da obrigatoriedade, como controlar e gerenciar tais serviços. Disponibilizar aos participantes, quais os principais critérios a serem observados na contratação de serviços que envolvam responsabilidade técnica profissional (p.ex. ART/CREA, RRT/CAU).
Público-alvo: Este curso destina-se a síndicos, administradores e gerentes de condomínio, gestores patrimoniais, empresas e prestadores de serviços para condomínios além dos demais interessados no tema.
Pré-requisitos:
Não há.
Programação
Preparar os participantes para fundamentar, com base na legislação em vigor, na esfera federal, estadual e municipal, a obrigatoriedade de determinados serviços periódicos em condomínios, assim como, identificar as responsabilidades de todos os intervenientes.
Possibilitar o planejamento das atividades obrigatórias e o controle dos respectivos documentos legais, integrando os processos operacionais na administração de condomínios.
Identificar perante terceiros o embasamento técnico-legal para a preservação da segurança e saúde dos usuários de um condomínio.
Fornecer subsídios para a contratação segura de empresas, fornecedores e prestadores de serviços que possuam interface com legislação específica, normas brasileiras e responsabilidade técnica profissional.
- Caracterização técnica e legal do objeto de uma incorporação imobiliária
- Sistemas construtivos de um edifício
- Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionadas à manutenção e conservação do edifício;
- Normas brasileiras da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas) aplicáveis ao condomínio em operação
- Obrigatoriedade legal e prazos de renovação de atestados e certificados
- Responsabilidade técnica profissional
- Principais diretrizes para contratação de empresas capacitadas e especializadas
Sobre o condomínio edilício
- Da construção à manutenção, uso e operação
- Manutenção predial: responsabilidades, controle e acompanhamento
- Responsável legal e as administradoras de condomínio, gestores e intervenientes
Sobre a Legislação Federal
- Normas Regulamentadoras (NR) – ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
- Normas brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
- Prazos e obrigatoriedade
- Competências profissionais, responsabilidades técnicas envolvidas
Sobre a Legislação Estadual
- Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – prazos de renovação
- Código Sanitário e legislação em vigor correlacionadas com a manutenção predial
Legislação Municipal e interfaces no condomínio
- Código de obras
- Acessibilidade em edificações
- Transporte vertical – elevadores
- Leis específicas do município de São Paulo sobre a manutenção e conservação de edifícios
Fundamentação da obrigatoriedade legal e normativa
- Vistoria predial virtual nos diversos sistemas prediais do edifício
- Comunicação visual legal
Manutenção, uso e operação do edifício
- Requisitos básicos
- Visão geral da norma brasileira ABNT NBR 5674
- Controle e acompanhamento
- Contratação de empresas capacitadas e habilitadas
- Responsabilidade técnica das empresas, fornecedores e prestadores de serviço
Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com o docente suas próprias experiências. Serão apresentados Estudos de Caso e proposições de problemas para discussão em grupo.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14037: Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro: ABNT, 2012.
- BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União – Seção 1 – Eletrônico, Brasília, DF, 21 dez. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm. Acesso em 09 abr. 2021.
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União – Seção 1 – Eletrônico, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 09 abr. 2021.
- ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO (ENIT); Normas Regulamentadoras (NR). Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default. Acesso em 09 abr. 2021.
- SECOVI-SP, SINDUSCON-SP; Manual das Áreas Comuns: Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, Termo de Garantia e Programa de Manutenção. 3. ed. [s. n.], 2013.
- SECOVI-SP, SINDUSCON-SP; Manual do Proprietário: Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, Termo de Garantia e Programa de Manutenção. 3. ed. [s. n.], 2013.
Ricardo dos Santos Ferreira Gonçalves – Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela FIAM-FAAM Centro Universitário. Especialista em Processos de ensino e aprendizagem. Engenheiro civil formado em 1981 pela Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), com experiência profissional inicialmente desenvolvida em gerenciamento de obras de infraestrutura e da construção civil. Professor de cursos de pós-graduação e extensão na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Instrutor da escola do mercado imobiliário UniSecovi desde 2006. Consultor independente no segmento da incorporação imobiliária, administração de bens e gestão condominial, priorizando matérias pertinentes ao uso, ocupação e manutenção predial, garantias de construção, reformas em condomínios e assuntos correlatos. Atuação em Engenharia Legal, com nomeações iniciadas em 1991, tanto como perito judicial quanto assistente técnico, no âmbito das Perícias de engenharia e Engenharia de avaliações. Membro da comissão de estudo especial ABNT/CEE 268 sobre Cidades e comunidades sustentáveis. Palestrante convidado de entidades do setor imobiliário tais como: AABIC, CRECI-SP, SECOVI-SP e GBC Brasil. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/5618947634740927.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem uma frequência mínima de 75% e quitarem o pagamento. A emissão do certificado online será feita em até 45 dias após o término do curso.
Carga horária: 9 horas
Pontuação:
50 PONTOS
Formatos
Presencial – A UNISECOVI está localizada na sede do Secovi-SP, na Rua Dr. Bacelar, 1043 – Vila Clementino – São Paulo/SP – 04026-002 – Onde serão realizadas todas as aulas presenciais.
Online – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação.
O conteúdo das aulas será gravado e ficará à disposição do aluno até 15 dias corridos do final do curso, ou seja, o curso encerra dia 28/05/24, as aulas gravadas ficam acessíveis somente até o dia 12/06/24, possibilitando que o aluno possa assistir em outro horário – sem prejuízo de marcação de presença e com a possibilidade de rever quantas vezes for necessário o material apresentado em aula.
Informações Importantes:
FORMATOS
No ato da inscrição o aluno deverá escolher UMA das modalidades disponíveis (presencial OU online) e fica ciente que terá acesso apenas a modalidade selecionada.
REGISTRO DE PRESENÇA
Presencial – de acordo com a assinatura na lista.
Online – de acordo com o registro de acesso na plataforma Zoom – ao vivo ou gravado
TRANSMISSÃO
- A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
- O áudio pode conter ruídos do ambiente.
- Mesmo havendo microfones na sala e orientações para utilizá-los, os alunos da aula presencial podem acabar não usando o aparelho no momento de fazer perguntas ou comentários.
- O aluno poderá utilizar-se do microfone para a sua participação interativa nas aulas ao vivo, porém poderá optar por fazer a sua comunicação através do Chat, a fim de interagir com perguntas ou comentários
DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ
- Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), haverá a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes.
- Na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados (LGPD), o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
- As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
- As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assisti-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi, passados 10 dias corridos do término do curso;
- No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
- Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como, para comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz para os fins descritos no presente.
A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.
INVESTIMENTO
- Os valores para associados/Representados do Secovi-SP são concedidos para funcionários de empresas (em dia c/ as contribuições), com o consentimento dessas, de acordo com o CNPJ indicado no ato da inscrição.
Consequentemente o Documento de Cobrança, referente a inscrição será SEMPRE EMITIDO EM NOME daquele que possui o benefício (valor c/ desconto).
- Procedimento de emissão de Documento de cobrança ou Notas Fiscais de Prestação de Serviços:
- A emissão do documento de cobrança (p/ associados/Representados do Secovi-SP) ou da NF. (p/ o público demais), ocorre após a prestação de serviço, portanto não temos como proceder com a emissão dos mesmos antes que o curso aconteça. As emissões são efetuadas de forma rateada entre os meses em que ocorre o curso, e de acordo com a quantidade de aulas que o mesmo teve no mês, com base na Legislação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Decreto: 53.151 de 17 de maio de 2012.
- Emissão do Documento de cobrança para o público Associado e/ou Representado:
O Documento de cobrança relativo a atividades que compõem o objeto social do SECOVI-SP, desenvolvidas em benefício de seus associados/Representados. De acordo com a Solução de Consulta SF/DJUG N. 17/2021, tais atividades não constituem prestação de serviço, de modo que não devem ser objeto da emissão de nota fiscal de serviço.
- Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços para o público Não Associado/Representado:
Os valores para aqueles que não fazem parte da categoria representada sindicalmente pela entidade, implica em emissão da NFs-e
- Os pagamentos parcelados no boleto só serão aceitos desde que a primeira parcela seja quitada antes da data de início do curso e a última parcela quitada até a data de término do curso
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado pela UniSecovi por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;- Serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF do campo SACADO, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- O reembolso será feito única e exclusivamente em nome do SACADO. Caso a compra tenha sido paga pelo aluno, o mesmo deverá encaminhar carta de anuência da empresa assinada pelo procurador legal da mesma e, uma cópia do contrato social da empresa, para verificação de poderes da assinatura do procurador;
- Em caso de desistência por opção do aluno, será retido 10% do valor da inscrição, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo as aulas realizadas ou as Notas Fiscais emitidas até o momento da solicitação do aluno.
Diversos
- Inclui material didático fornecido pelos docentes e certificado da Universidade Secovi (disponibilizados online).
- Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários e docentes previamente programados.
- A viabilização do curso dependerá de um número mínimo de inscritos em cada modalidade.
- Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos da modalidade presencial. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento.
Mais informações e inscrições:
Contato: (11) 5591-1300
WhatsApp: (11) 9*7098-0858
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Detalhes do Curso
- Leituras 0
- Quizzes 0
- Duração 50 horas
- Nível de Habilidade All levels
- Linguagem Inglês
- Alunos 0
- Critérios de avaliação Sim
