Curso em Legislação Tributária da UniSecovi aborda tributos do mercado imobiliário
A UniSecovi está oferecendo o curso Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário, ministrado por Ricardo Lacaz, doutor e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP e membro do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP, do dia 6 a 25/11, das 19 às 22 horas.
O objetivo é atualizar profissionais do setor imobiliário sobre a legislação fiscal aplicada ao mercado, auxiliando na compreensão dos tributos pertinentes, das normas específicas do setor e em estratégias de planejamento tributário. O curso é voltado a advogados, controllers, contadores, gestores financeiros, administradores e demais profissionais que atuam com questões tributárias no mercado imobiliário.
Entre os principais tópicos, estão Imposto de Renda, com ênfase no reconhecimento de receitas, cláusula suspensiva, cálculo de custo orçado e contratos de longo prazo; peculiaridades do lucro presumido; Regime Especial de Tributação (RET) do Patrimônio de Afetação; tributação de fundos de investimento imobiliário; além das diferenças entre regime contábil e regime fiscal. Também serão abordadas a tributação das operações do programa Minha Casa, Minha Vida e as regras do PIS/COFINS nos regimes cumulativo e não cumulativo, incluindo implicações específicas para o setor imobiliário. Outros temas contemplam Sociedades em Conta de Participação (SCP), consórcios, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e receitas imobiliárias de pessoas físicas.
Com carga horária de 12 horas, o curso será realizado on-line, ao vivo, pela plataforma Zoom, permitindo interação direta entre alunos e instrutor. As aulas ficarão gravadas e disponíveis por 15 dias após o término, possibilitando revisões. Os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% receberão certificado digital em até 45 dias, desde que cumpridas as condições financeiras.
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