UniSecovi aborda legislação tributária no mercado imobiliário
Capacitação apresenta principais mudanças da Reforma Tributária e seu impacto no setor imobiliário
A Universidade Corporativa Secovi-SP promove o curso “Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário”, com o objetivo de debater as profundas alterações que a reforma tributária trará ao setor. O curso é voltado para advogados, contadores, diretores, gerentes financeiros e demais profissionais que desejam se aprofundar no tema.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o sistema tributário brasileiro passará por uma grande transformação, com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios.
O curso abordará a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, prevista para 2027, e a transição para o IBS, que ocorrerá gradualmente até 2033. Serão analisados os impactos dessas mudanças nos negócios imobiliários, como a tributação de aluguéis, a venda de imóveis e os regimes especiais do setor.
O conteúdo programático inclui temas como o Imposto de Renda no setor imobiliário, o Regime Especial de Tributação (RET) do Patrimônio de Afetação, a tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e as novas questões relativas às diferenças entre o regime contábil e o fiscal.
O docente responsável é a odvogado Ricardo Lacaz, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP e autor do livro Tributação da Renda Imobiliária, e terá carga horária de 15 horas e previsão de nova turma para 2º semestre de 2026. As aulas serão em formato híbrido (presencial e on-line), com data a ser definida.
Inscrições e mais informações: https://unisecovi.com.br/cursos/direito/legislacao-tributaria-para-o-mercado-imobiliario/
