Entidades propõem criação de colegiado municipal para análise de projetos

O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e a Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) têm fomentado a discussão de como estreitar o relacionamento e aprimorar os procedimentos entre os setores público e privado, sempre com vistas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida para a sociedade. Com estas palavras, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato, Caio Portugal, abriu o painel da Convenção Secovi que tratou sobre a “Instituição de Grupo de Análise de Projetos de Urbanização – Graprourb Municipal”, no dia 20/9.

O painel contou com a participação de Silvia Faria, secretária de Urbanismo de Campinas; Milton Assis, secretário de Planejamento de São José do Rio Preto; e Emmanuel Antonio dos Santos, secretário de Planejamento Urbano de São Jose dos Campos.

Caio Portugal explicou que a proposta se baseia na intenção de agilizar a aprovação de projetos em cidades do interior do Estado por meio da criação de um balcão único, nos moldes do Graprohab – Grupo de Análise de Projetos Habitacionais no Estado de São Paulo. “Desde 1991, o colegiado estadual congrega autarquias e secretarias envolvidas no processo de aprovação legal. Estatísticas demonstram que o grupo trouxe grande contribuição, servindo até como fonte de conhecimento. Atualmente, por exemplo, é possível obter uma série de dados sobre os empreendimentos, incluindo o quanto se constrói e o quanto se preserva no Estado”, apontou.

“Hoje temos a oportunidade de colocar o assunto em discussão com secretários de três grandes municípios. O objetivo é levar esse fórum para as localidades onde o Secovi e a Aelo têm representação e, posteriormente, expandi-lo para todas as cidades de São Paulo”, afirmou o dirigente, expondo, em seguida, a ideia elaborada pelas entidades sobre o Graprourb Municipal. “Trata-se apenas de um pontapé para começar o debate.”

Campinas – “Este encontro é oportuno e ocorre exatamente no momento em que estamos revendo nossa legislação de parcelamento do solo, que é anterior à Lei Federal 6.766”, disse Silvia Faria, esclarecendo que a primeira etapa de aprovação prévia no município não comporta a utilização do modelo proposto. Essa possiblidade só é possível na fase de conferência dos documentos. Segundo ela, entre o pedido de diretrizes e a aprovação de loteamentos na cidade, o prazo é de até 3 anos.

A secretária contou que, em Campinas, existe o Gape (Grupo de Análise de Projetos Específicos), destinado à aprovação de grandes empreendimentos, mas que não contempla parcelamento do solo. Ela disse que a experiência em análise tem sido positiva e que o modelo poderia ser adaptado ao segmento de parcelamento do solo. “A maior contribuição dessa proposta é quanto ao prazo.”

São José do Rio Preto – O secretário de Planejamento, Milton Assis, destacou a experiência de Rio Preto na aprovação de projetos e relatou a existência de um conselho municipal de fiscalização de loteamentos. Assis disse que a Pasta sob sua responsabilidade apenas participa do órgão, que atua como atividade meio.

Apesar dos resultados positivos, ele citou que há grande margem de desafios, dentre os quais a necessidade de minimizar o passivo urbano resultante da expansão de ocupações clandestinas na cidade, registrada ao longo de 20 anos. “Adotamos uma política bem-sucedida de regularização desses loteamentos, com a criação de núcleos regionais. Primeiro levamos condições dignas de vida à população, e a legalização vem depois.”

O trâmite de aprovação de diretrizes tem prazo aproximado de 60 dias, conforme declarou o secretário, que ressaltou os índices de qualidade de vida e o fato de São José do Rio Preto ter sido considerada a segunda melhor cidade para viver no País (dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan). Além disso, o município ocupa a mesma colocação no ranking de aprovação de loteamentos no Estado de São Paulo.

São José dos Campos – A oportunidade de troca de experiência entre os municípios também foi destacada pelo secretário de Planejamento Urbano Emmanuel dos Santos, ao iniciar sua apresentação. Ele disse ter confirmado sua impressão de que os procedimentos de aprovação nos municípios brasileiros são muito semelhantes, com todos os percalços e as mesmas dificuldades, e remetem à Lei Federal 6.766/79 e ao Graprohab.

A cidade, conforme informou Santos, tem tradição de planejamento, possui cadastro razoável e sistema informatizado de processos. “Mas precisamos avançar”, ponderou, explicando que a lei de uso e ocupação do solo existe desde os anos 1970. Está em elaboração nova lei, mudando o foco para quem vai utilizá-la de fato: o empreendedor.

O secretário contou que o processo de aprovação de empreendimentos e loteamentos ocorre com certa agilidade, “graças a atuação de dois grupos”, o Gape (Grupo de Aprovação de Empreendimentos) e o GAL (Grupo de Aprovação de Loteamentos).

“Depois de instituído, verificamos que o GAL necessitava de maior autonomia. Estamos desenvolvendo um trabalho nesse sentido, a fim de proporcionar mais celeridade e poder de decisão ao grupo, que precisa se fortalecer para que tenha continuidade, independente da administração”, afirmou, acrescentando que todo empreendimento com maior grau de dificuldade entra em pauta nas reuniões quinzenais do grupo.

Com relação à criação do colegiado municipal, Santos disse que a estrutura já existe, mas pode ser adaptada à proposta do Secovi-SP. “No entanto, temos de ficar atentos para que não se crie apenas mais um canal de burocracia.” Encerrando, ele alertou sobre a necessidade de se apresentar projetos mais bem elaborados. “Temos dificuldades com os projetos, que são encarados como uma burocracia pelo empreendedor. Sabemos que ele é reprimido pelo tempo e requer agilidade na aprovação, mas é preciso tomar cuidado para que tudo seja feito de acordo. É necessário analisar com celeridade e responsabilidade, mas não podemos abrir mão da qualidade do projeto.”

Os erros de projetos, também apontados pela secretária de Campinas, têm sido motivo de preocupação do Sindicato. “Por meio da Universidade Secovi, a entidade fomenta a formação técnica com vistas a promover a melhoria contínua da qualidade de projetos”, informou Caio Portugal.

Para Milton Assis, de São José do Rio Preto, a qualificação dos profissionais é necessária em todas as esferas, não só a privada como também a pública. “Isso leva à questão da própria estrutura das prefeituras. É importante a institucionalização e a profissionalização internas, para buscar avanços e criar o hábito de atendimento aos prazos.”

Desenvolvimento urbano – Silvia Faria afirmou que o Estado brasileiro ainda trabalha no modelo de burocracia clássica. “Temos de pensar em uma legislação menos controladora e mais incentivadora. E precisamos construir juntos – sociedade, poder público e iniciativa privada – uma nova mentalidade para o desenvolvimento urbano.” Já Emmanuel dos Santos considera “a cidade fantástica, o habitat mais sofisticado que o ser humano conseguiu construir”.

Encerrando, Caio Portugal disse ainda que a proposta não visa à criação de ‘mais’ um órgão, e sim sistematizar o processo por meio de uma estrutura de gestão com capacidade técnica. “E também para obter um ganho de planejamento. Quanto mais bem preparados os técnicos e os projetos, melhores serão os espaços urbanos.”

O vice-presidente explicou que a ideia é trazer a APM (Associação Paulista de Munícipios) para participar deste fórum e, desta forma, ampliar a discussão para todas as cidades do Estado de São Paulo.