Direito ambiental para profissionais do mercado imobiliário
Novo curso da UniSecovi aborda as principais questões das legislações sobre meio ambiente e seus impactos para o setor
Hoje, o Brasil tem mais de 70 mil normas que versam direta e indiretamente sobre o licenciamento ambiental. Sem nenhum tipo de uniformização e nem espinha dorsal lógica que ajude em sua interpretação e aplicação, esse conjunto de regras se aplica à imensa maioria das empresas que dependem do licenciamento para realizar seus empreendimentos.
Esse cenário acaba despertando dúvidas em série em toda a cadeia de aprovação do licenciamento, desde os profissionais das empresas privadas até o funcionário público que analisa essas demandas. Isso gera insegurança jurídica a todos os envolvidos.
Visando a mitigar esse efeito, a Universidade Secovi lança o curso “Direito ambiental na prática”. O objetivo é capacitar profissionais que lidam com o licenciamento ambiental no dia a dia por meio de conhecimentos práticos do tema.
O que é licenciamento, quais são os órgãos aprovadores e as competências de cada um, hipóteses de supressão de área de preservação permanente e mata Atlântica, normas municipais e estaduais, interface entre direito ambiental e urbanístico, áreas contaminadas, mananciais, ação popular e criminal, entre outros pontos, são tratados pelos docentes do curso.
Marcos Saes, advogado especializado no tema, é um dos professores da iniciativa.
O curso vai de 12/11 a 28/11, às terças e quintas-feiras, na sede da UniSecovi ou por transmissão simultânea, das 19 horas às 22 horas.
Mais informações e inscrições: https://bit.ly/dir-amb.
