Capacitação UniSecovi analisa impactos legais em negócios imobiliários
Curso acontece nos dias 7, 9 e 14/10, com foco em segurança jurídica e aplicação das Leis 13.097/15 e 13.786/18
A compra e venda de imóveis envolve uma série de cuidados jurídicos, exigindo atenção especial às normas que regulam o mercado. Para capacitar profissionais e esclarecer os aspectos práticos do atual cenário legal, a UniSecovi realiza, nos dias 7, 9 e 14/10, o curso “Cautelas Jurídicas nos Negócios Imobiliários: Leis 13.097/15 e 13.786/18”, sempre das 19 às 21 horas, de forma online e ao vivo.
A programação irá abordar o novo panorama jurídico traçado pela Lei 13.097/2015, que reconhece o Registro de Imóveis como central de restrições e pendências, conferindo mais segurança jurídica às transações imobiliárias. Outro destaque é a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei dos Distratos, que estabeleceu novas diretrizes para contratos de compra e venda de imóveis, especialmente em casos de desistência ou inadimplemento.
O conteúdo proposto será conduzido por especialistas do setor, com foco nas cautelas que incorporadores, loteadores, credores e adquirentes devem adotar para mitigar riscos e assegurar a legalidade das operações. O curso também discutirá os impactos práticos da legislação na redação de contratos e nas garantias jurídicas exigidas no atual ambiente de negócios.
Voltado a incorporadores, loteadores, corretores, advogados, investidores e demais profissionais do mercado imobiliário, o curso é uma oportunidade para atualizar conhecimentos, interpretar corretamente o marco legal vigente e aplicar os princípios de forma eficaz nas transações do dia a dia.
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