UniSecovi promove palestras sobre violência doméstica em condomínios

O primeiro dos dois encontros foi realizado na noite do dia 1º/10 com a participação das advogadas Claudia Luna e Karina Negreli. O próximo está marcado para 8/10, às 19 horas

O Brasil é o quinto país com mais casos de feminicídio no mundo e o primeiro em transfeminicídio (o feminicídio de mulheres transexuais e travestis). Os dados foram apresentados pela advogada Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e especialista em Gênero e Violências, na primeira das duas palestras on-line promovidas pela Universidade Secovi na noite do dia 1º/10, pela plataforma Zoom.

No encontro, mediado pelo advogado e pró-reitor da UniSecovi, Jaques Bushatsky, a especialista disse que a cultura da violência doméstica está presente no Brasil há muito tempo. Segundo ela, essa violência vem desde a colonização das Américas, com a exploração dos corpos das indígenas e depois das mulheres negras, que foram traficadas e escravizadas. No contexto atual, destacou que a violência ocorre em todos os espaços e independente do nível social, raça, credo e gênero.

“A violência atinge mulheres, lésbicas, travestis, transexuais”, reforçou Claudia, que citou vários casos midiáticos de violência contra a mulher em condomínios. A quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus elevou o risco de violência contra a mulher, disse Claudia, que reforçou a necessidade de o condomínio – síndicos e moradores – ter comprometimento ético e moral, ajudando a prevenir casos de violência. “Essas ações não se limitam ao síndico. Todos têm responsabilidade”, afirmou, citando ainda “todos devem meter a colher sim.”

A especialista apresentou dados, mostrando que 58% dos agressores são companheiros ou esposos e 42% são outros parentes como tios, primos ou filhos. Ela também informou que a maioria das vítimas tem idade entre 18 e 59 anos, e são as maiores vítimas (83,7%) do total. As mulheres com até 18 anos somam 1,4% e as com mais de 60 anos, 15% do total. A violência se apresenta de formas diferentes e não apenas pela agressão física, que é de conhecimento mais comum. “Há a violência psicológica, patrimonial, moral e sexual.”

A advogada falou ainda sobre os aspectos legais da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e que estabelece medidas protetivas de urgência para assegurar a integridade de vítima de violência. Ela apresentou os números de pedidos de medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica, mencionando que houve uma diminuição em abril e maio deste ano, em relação aos meses anteriores. Segundo ela, essa queda ocorreu porque alguns serviços como centros de apoio estavam fechados neste período, gerando dificuldades de as mulheres procurarem ajuda. “Trata-se de uma subnotificação ou ocultação de dados”, explicou.

Jornada contínua

A advogada Karina Negreli, gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP, falou sobre os desafios que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho. “Com a pandemia e o home office, há um acúmulo de função, aumentando as tensões familiares’, disse a advogada.

Ela chamou a atenção para a verdadeira pandemia de adoecimento mental, com reflexos nas relações de trabalho, hoje entremeadas às relações familiares em tempos de home office, que aumentam a necessidade de atenção das empresas às normas de proteção ao trabalho da mulher, equilibrando-se as cobranças por produtividade no trabalho, flexibilizando-se horários e forma de execução à demanda de assistência familiar existente nesse período peculiar, de modo a preservar a saúde mental, cuja degradação pode refletir nos índices de violência doméstica.

“Não se deve deixar de lado ainda o cuidado com os trabalhadores domésticos nessas residências, também amparados pela legislação trabalhista e de proteção contra a violência doméstica, chamando a atenção para a necessidade de engajamento de todos na prevenção da degradação humana e social resultante especialmente desse tipo de violência”, afirmou Karina Negreli.

A segunda palestra on-line sobre o tema ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 8/10, às 19 horas, que contará com a participação das advogadas Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), e de Moira de Toledo, diretora executiva da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.

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