Sindicato orienta sobre o melhor planejamento para sucessão de empresas

Você sabia que se um morador de São Paulo comprar um carro acima de R$ 43.625,00 e quiser transferir o bem para o filho terá que pagar 4% sob o valor total para o Estado? Isso é determinado pelo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), assunto tratado ontem, 3/3, no Encontro PQE (Programa Qualificação Essencial) do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Desconhecido pela maioria da sociedade, o imposto sobre as heranças e doações não tem recebido a atenção que merece. Para se ter uma ideia, a situação do carro poderia ser ainda mais complicada se o local em questão fosse Santa Cantarina, onde o ITCMD é de 8%. Sim, o ITCMD é de competência estadual e cada Estado pode desenhar sua própria legislação, desde que não ultrapasse a alíquota máxima definida pela legislação federal (8%).

Foi neste clima de descontração que cerca de 70 pessoas se reuniram para ouvir Luciana Gambi – autora dos exemplos descritos – LLM (Legal Law Master) em Direito Tributário Internacional e advogada da BKBG Sociedade de Advogados e Ricardo Lacaz Martins, advogado tributarista, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, membro do Conselho Jurídico da Presidência e da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Segundo Luciana, no caso do carro, uma boa maneira de evitar o tal imposto é aguardar alguns anos até que o automóvel se desvalorize e aí então doá-lo. Infelizmente, a mesma regra não se aplica para imóveis. Inclusive, os palestrantes explanaram sobre as inúmeras diferenças entre bens móveis e imóveis, deixando claro que sem a orientação adequada de um profissional especializado e um bom planejamento de sucessão, negócios e herdeiros podem ser bastante prejudicados.

A boa notícia é que qualquer um pode doar anualmente bens de até R$ 43.625,00 para cada donatário sem pagar o ITCMD e que bens imóveis podem se transformar em bens móveis. De acordo com Ricardo Lacaz, essas e outras características devem ser levadas em conta para que empresários, contadores e advogados possam melhor decidir como planejar a sucessão e até mesmo a organização de patrimônios em vida com a menor carga tributária para seus futuros herdeiros.

O Secovi-SP está disponibilizando o material de áudio e vídeo desta palestra. Interessados devem entrar em contato com o Sindicato pelos telefones (11) 5591-1304 ou 1307.