Secovi-SP tem serviço que facilita transmissão de informações do FGTS
Secovi-SP (Sindicato da Habitação) informa que o acesso ao canal Conectividade Social para transmissão dos arquivos do FGTS (guias de recolhimento mensais e rescisórios e/ou prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social) para a Caixa já pode ser feito mediante o uso de certificação digital no modelo ICP-Brasil, em substituição à certificação própria da Caixa. Por isso, o Sindicato já prepara os condomínios para a utilização do novo canal eletrônico Conectividade Social ICP.
Para tanto, a primeira providência do condomínio deve ser a obtenção da sua Certificação Digital, que pode ser realizada na AR – Autoridade de Registro – implantada na sede do Sindicado (rua Doutor Bacelar, 1.043, Vila Mariana), e que está devidamente credenciada e capacitada a emitir certificados digitais com atendimento, preços e condições de pagamento diferenciadas.
Com o certificado digital em mãos, o condomínio poderá utilizar a nova versão do Conectividade Social, garantindo maior segurança e agilidade no envio e recebimento de arquivos, com acesso exclusivo pela internet.
Segundo comunicado da Caixa, a versão do Conectividade Social com utilização de certificado próprio da Caixa permanecerá disponível até 31/12/2011, data a partir da qual o acesso será obrigatório mediante uso do certificado digital ICP-Brasil.
Neste sentido, a Caixa acaba de divulgar, por meio da Circular n. 547 de 20/4/2011, cronograma que poderá ser observado por todos os empregadores, inclusive condomínios, para obtenção da certificação digital. O objetivo é priorizar o uso do novo canal Conectividade Social ICP-Brasil.
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EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI)
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PRAZO
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com mais de 500 empregados
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de 02/05/2011 até 13/05/2011
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com 20 a 500 empregados
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de 16/05/2011 até 03/06/2011
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com 5 a 20 empregados
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de 06/06/2011 até 01/07/2011
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com até 5 empregados
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 9
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de 04/07/2011 até 12/07/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 8
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de 13/07/2011 até 22/07/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 7
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de 25/07/2011 até 03/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 6
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de 04/08/2011 até 12/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 5
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de 15/08/2011 até 31/08/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 4
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de 01/09/2011 até 09/09/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 3
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de 12/09/2011 até 21/09/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 2
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de 22/09/2011 até 05/10/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 1
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de 06/10/2011 até 28/10/2011
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual 0
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de 31/10/2011 até 23/12/2011
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“Contudo, a certificação digital poderá ser obtida antes do prazo fixado para o número de empregados em que se enquadrar. Portanto, os condomínios que desejarem se antecipar já podem providenciar suas certificações digitais por meio do Secovi-SP”, informa Maraneide Alves Brock, gerente do Departamento Jurídico do Sindicato.
Vale lembrar que, para transmissão de procuração eletrônica (autorização que o usuário do Conectividade Social ICP pode conceder a outro para que este possa transacionar em seu nome), será necessário que ambos possuam Certificação Digital ICP-Brasil.
Outras informações pelos contatos: (11) 5591-1233, e-mail certificadodigital@secovi.com.br, site www.secovi.com.br/certificadodigital.
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