Programa Aprendiz Paulista dinamiza contratação de jovens

O Programa Aprendiz Paulista foi instituído pelo Decreto Estadual nº 54.695 em 20 de agosto de 2009. De âmbito estadual, ele facilita e dinamiza as contratações dos jovens aprendizes, encaminhando-os para empresas que necessitam cumprir a cota prevista pela Legislação Federal (5% a 15% do número total de funcionários).

O propósito do Aprendiz Paulista é ser um intermediário gratuito entre alunos que buscam uma oportunidade de colocar em prática seu conhecimento técnico e os empregadores que necessitam de profissionais aprendizes para preencherem as vagas ofertadas.

Estão obrigados, por lei, a contratarem menores aprendizes, quaisquer estabelecimentos que mantenham um mínimo de sete empregados. O número de aprendizes varia de acordo com o percentual determinado pela lei (art.429 da CLT).

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado “Simples” (art.11 da Lei n°9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art.14, I e II, do Decreto n°5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art.429 da CLT deverá ser observado.

Custos para o empregador:

• Salário mínimo/hora para o jovem: R$ 3,08
• Vale transporte
• 2% FGTS e o INSS

Turno: São quatro (4) horas na empresa e quatro (4) horas na Etec, totalizando oito (8) horas diárias trabalhadas.

SERVIÇO
Portal Emprega São Paulo – www.empregasaopaulo.sp.gov.br
Email – aprendizpaulista@emprego.sp.gov.br
Contato – (11) 3241-7404 / 7408 / 7417 / 7418 / 7444.

Confira abaixo os cursos do Centro Paula Souza espalhados pelo Estado de São Paulo e alguns parceiros do Programa na Região Metropolitana.