Mudanças no Código Florestal prejudicam as cidades

Entidades representativas do setor imobiliário e da indústria da construção estão apreensivas com as últimas mudanças no texto do projeto de lei que estabelece o novo Código Florestal, conforme ficou evidente na apresentação da Emenda Global, levada ao plenário da Câmara dos Deputados, em 11 de maio.

“Foram suprimidos, do artigo 3º, incisos imprescindíveis para que seja possível estabelecer um novo marco regulatório. Tais incisos definem claramente o que é, por exemplo, Interesse Social, onde estão descritas atividades como regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados por famílias de baixa renda e implantação de infraestrutura pública destinada a esporte, lazer, atividades educacionais e culturais em áreas urbanas consolidadas. Ainda, a captação e condução de água, e mesmo a produção de alimentos”, afirma Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP.

Os problemas ocasionados pelas alterações foram formalmente apresentados aos parlamentares por meio de ofício encaminhado pelo Sindicato.

O inciso Utilidade Pública, também suprimido, tratava de aspectos como proteção sanitária; obras de infraestrutura destinada ao serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações e radiodifusão. Já o referente à Intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental, focalizava ações como abertura de instalações necessárias à captação de água e efluentes.

“O Código Florestal não se restringe às florestas ou à zona rural. Alcança as cidades, afeta a vida urbana. A não reinserção desses dispositivos vai provocar um vazio regulatório. Os setores imobiliário e da construção não vão contar com um instrumento legal que permita eventuais intervenções em área de preservação permanente, especificamente em área urbana. Isto representa obstáculos à implantação de infraestrutura urbana (saneamento, sistemas de escoamento de águas pluviais, sistemas viários, etc.), bem como à produção de moradias”, enfatiza o presidente em exercício do Secovi-SP, Ciro Scopel.

A expectativa do setor é que os parlamentares corrijam o rumo e restabeleçam os incisos suprimidos. “O Código Florestal volta a plenário para ser votado na próxima semana. Confiamos que, responsavelmente, os deputados garantam não apenas a preservação das florestas, mas também o desenvolvimento sustentável das cidades”, conclui Scopel.