Evento em Campinas trata de despesas com pessoal em condomínios

O custo com a folha de pagamento está estimado em 60% dos gastos de um condomínio. Atento a isso, o Secovi-SP realizou, nesta terça-feira, 15/3, a palestra Despesas com Pessoal, na sede regional de Campinas, ministrada por Rita de Cássia Guimarães Bracale, assessora jurídica do Sindicato.

Acúmulo de funções, intervalo, jornada de trabalho e horas extras foram alguns dos tópicos abordados pela advogada. “O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito, mas é recomendado que seja formalizado, para definir claramente quais são os direitos e obrigações do funcionário”, conta.

Para isso, Rita explica que o síndico deve ter conhecimento claro das necessidades do condomínio e um bom planejamento, possibilitando um contrato focado e bem elaborado, que retrate a realidade de trabalho. Estas medidas colaboram na inibição de conflitos trabalhistas e na redução de custos com pessoal.

Isso é importante, por exemplo, quando o empregado irá exercer alguma função além da estipulada, sem que haja adicional por acúmulo de cargo. “A legislação não elenca de forma taxativa as atribuições de cada função, então isso é possível, desde que não haja exigência de capacitação técnica e que esteja especificado no contrato de trabalho”, esclarece a advogada.

Segundo ela, um dos exemplos mais comuns é a substituição do porteiro durante o intervalo para refeição e repouso. Quando estipulado no contrato, outro funcionário, como o zelador, pode ficar no lugar, sem que seja considerado acúmulo de função.

Rita alertou também sobre os riscos da terceirização. “Para não gerar um vínculo empregatício, não pode existir a subordinação direta ou pessoalidade, pois nestes casos o que é contratado é o serviço e não a pessoa”. Além disso, ela recomenda outros cuidados, como verificar as referências da empresa, fiscalizar periodicamente se ela está cumprindo as obrigações de trabalho dos funcionários e manter um canal de comunicação com a empresa para relatar os problemas que surgem no dia a dia.

O evento faz parte do Ciclo de Palestras para Condomínios no Interior, destinado a síndicos, subsíndicos, administradoras de condomínios, gerentes prediais, dentre outros profissionais do setor. A próxima edição será em São José do Rio Preto, na terça-feira, 29/3, com o tema Responsabilidade Civil do Condomínio e do Síndico.