Direito ambiental versus direito adquirido em debate

No dia 16 de agosto, das 9 às 12 horas, o Secovi-SP promove em sua sede (Rua Dr. Bacellar, 1043, Vila Mariana) um evento voltado a um dos principais debates da atualidade: o “conflito” entre Meio Ambiente e o direito à propriedade.

Na ocasião, será apresentado ao público e à imprensa o parecer sobre Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada e Matéria Ambiental, elaborado pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. Constitucionalista de renome internacional, o Professor Canotilho elaborou um estudo que ganhou a estatura de um verdadeiro tratado sobre segurança jurídica em matéria ambiental, e que pode contribuir efetivamente para a consolidação de um mercado imobiliário sustentável, tanto no aspecto ambiental quanto no que se refere à segurança jurídica.

O evento será coordenado por Marcelo Terra, do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP e Diretor da Fiabci-Brasil, e terá palestras de Ives Gandra Martins e da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). 

SERVIÇO

Data: 16 de agosto de 2013
Horário: Das 9 às 12 horas, seguido de brunch.
Local: Sede do Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1043 – Vila Mariana – São Paulo – SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Informações e reservas: (11) 5591-1306