Debate sobre desenvolvimento urbano encerra Encontros “Revista Opinião Jurídica”

A série de três Encontros “Revista Opinião Jurídica” se encerrou na segunda-feira, 29/10, com o tema “Aspectos gerais do condomínio edilício, condomínio de lotes e loteamento fechado”. O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi o palestrante da noite e, como debatedores, participaram o juiz José Marcelo Tossi Silva e o desembargador Hélio Lobo Júnior.

Pinheiro Franco introduziu o assunto, apresentando definições, distinções e suas considerações e reflexões para condomínio edilício, condomínio de lotes e loteamento fechado. Discorreu sobre as novidades trazidas pela recente Lei nº 13.465/2017, como, por exemplo, a volta do debate sobre polêmicas envolvidas no custeamento entre associações e sociedades civis para manutenção do empreendimento. “Talvez nunca venha uma decisão definitiva. É mais uma questão de ordem moral do que legal”, comentou o desembargador.

De caráter doutrinário, a iniciativa se propôs a elencar dúvidas e questões relacionadas aos temas abordados para reflexão e não necessariamente para a obtenção de respostas fechadas. O advogado e pró-reitor da UniSecovi Jaques Bushatsky e o desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira foram os coordenadores dos encontros, batizados com o nome da publicação cuja sexta edição estará disponível no final do ano.

Confira no flickr as fotos dos três encontros realizados.