Programa Madeira É Legal completa dois anos e apresenta resultados no Estado e Município de São Paulo
Na quinta-feira (29/06), o Programa Madeira é Legal apresentou seus principais resultados nos dois anos de existência. A iniciativa foi lançada com o objetivo de incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Município de São Paulo.
Atualmente, 23 signatários, entre eles o Secovi-SP, têm se unido e mobilizado para disseminar informações sobre o processo produtivo da madeira e os cuidados no consumo responsável. Além disso, o programa tem o objetivo de potencializar as ações de cada signatário para a conscientização sobre a importância do combate à madeira ilegal e a divulgação do Protocolo de Cooperação do programa, com o intuito de reunir novas instituições engajadas no tema.
Durante o evento de ontem foi lançado o site www.madeiralegal.org.br, onde estarão disponíveis informações sobre uso responsável da madeira na construção civil.
O programa também incentiva o envolvimento de entidades do setor da construção, produtores e distribuidores de madeira, buscando reforçar a aplicação de mecanismos de controle como o
Entre essas atividades desenvolvidas pelos signatários, está o programa de Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil, que capacita construtoras na correta compra de madeira. As empresas são orientadas sobre os tramites legais da produção e comercialização de madeira, as espécies mais utilizadas e quais podem servir de alternativa a elas, a importância do descarte correto e o maior aproveitamento da madeira, entre outros temas. Já participaram desse programa: Barbara Engenharia e Construtora, Construtora Tarjab, DMO Engenharia e Empreendimentos, EBM Incorporações, Inmax Tecnologia de Construção e Tecnisa S.A. Estas empresas hoje fazem parte da rede global GFTN de empresas que tem o compromisso socioambiental de combater o uso de madeira ilegal.
Os signatários também promoveram ações como: capacitações e pesquisas sobre tecnologias relacionadas ao controle de espécies de madeira; apresentação de proposta de projeto para a criação de um sistema de identificação de madeiras por visão computacional, além de consultoria no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Identificação de Madeiras Comerciais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA).
Algumas publicações foram realizadas com o apoio de algumas entidades, como a publicação “Madeira de Ponta a Ponta: o caminho desde a floresta até o consumo”. Essa publicação retrata, de forma didática e resumida, a complexidade de variáveis que compõem o cenário da produção, beneficiamento, transporte e comercialização da madeira no Brasil e, o papel do poder público como regulador e comprador responsável de madeira de origem nativa Amazônica.
Fiscalização
Com o trabalho já desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, cujo objetivo é fiscalizar e conter a chegada de madeira ilegal no estado de São Paulo, desde 2007 já foram apreendidas aproximadamente 8 mil toneladas de madeira nativa amazônica.
Nesse mês, nos dias 6 e 7, foi realizada a Operação Amazônia, que abordou 583 pessoas em 87 pontos de bloqueio, fiscalizando 343 veículos, e 61 estabelecimentos comerciais. Não houve apreensão de madeira, seja no transporte ou armazenada em pátios, mas os valores de multas impostas foram de R$ 2.227.431,99, decorrentes de diferença de saldos constatados no sistema DOF e demais documentações das empresas.
Também foram bloqueados quatro pátios por dificultarem a fiscalização, já que eles devem estar sempre organizados, com as madeiras separadas por tipo, comprimento e por espécie. Os responsáveis por esses pátios têm até 30 dias para corrigirem as irregularidades e, dependendo do resultado, pode haver novas autuações.
Você também pode gostar
PQE: de geração em geração
