UniSecovi encerra ciclo de palestras on-line sobre violência doméstica em condomínios

O segundo encontro foi realizado na noite do dia 8/10 com a participação da promotora Silvia Chakian e da advogada Moira Toledo 

Após a primeira palestra on-line em 1°/10 sobre violência doméstica em condomínios, aconteceu nesta quinta-feira, 8/10, o segundo encontro sobre o tema. Na oportunidade foram analisados os aspectos do Projeto de Lei n° 2510/2020, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades competentes. “A situação é muito pior do que eu mesmo imaginava”, relatou o facilitador Jaques Bushatsky, advogado, integrante do Conselho Jurídico do Secovi-SP e pró-reitor da Universidade Secovi-SP, no início do evento. Segundo ele, após o primeiro encontro, houve relatos de que a violência doméstica em Portugal também explodiu após a pandemia.

A diretora-executiva da vice-presidência de Administração imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Moira Toledo, apontou questões existentes no PL que podem gerar confusões dentro do condomínio, entre eles, a exigência da comunicação da violência doméstica dentro de 48 horas por meio do telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher). “Como o síndico conseguirá gerar a prova de que realmente fez a denúncia pelo telefone? ”, questionou Moira, enfatizando que, se o gestor não comunicar a ocorrência, poderá até ser destituído do cargo. Outra questão levantada por Moira foi com relação à comunicação da agressão no livro de ocorrências do edifício, de forma aberta a todos os moradores. “Em ambos os casos, haverá exposição da vítima”, reforçou a diretora.

A promotora de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, lembrou que, atualmente, a mulher sofre de “exaustão feminina”, causada não só pela dupla jornada – para quem trabalha fora e cumpre com as tarefas domésticas e familiares -, mas pelas “múltiplas jornadas” assumidas pelos compromissos profissionais, com a casa, filhos etc. “Muitas mulheres só não trabalham enquanto dormem.” Para a promotora, a situação se acentuou com o isolamento social, já que, para muitas, “casa não é sinônimo de lar”, se referindo aos casos de violência física, sexual e psicológica ocorridos dentro das residências.  Ao comentar os pontos destacados por Moira Toledo, a promotora elogiou a oportunidade promovida pelo encontro de ouvir as especificidades relatadas pelos especialistas, em diferentes áreas, como no caso da aplicação das regras dentro dos condomínios.

Silvia Chakia sugeriu, ainda, a elaboração de notas técnicas por parte de órgãos e entidades interessados na questão e que possam contribuir para o melhoramento do projeto de lei. “Certamente, é de extrema importância essa discussão e podemos contribuir para ajudar a fomentar o debate sobre o questão”, finalizou Jaques Bushatsky.