Tecnologia no Direito: possibilidades, cuidados e alertas

A prática do Direito tem recebido nos últimos anos, mais uma vez, fortes aportes da tecnologia. E, em 2019, chegamos a mais um destes momentos em que o estágio de desenvolvimento de um conjunto de inovações se torna disponível aos profissionais da área exigindo renovação de práticas e pensamentos.

A mudança mais relevante passa a ser o trabalho, do operador do Direito, em ambiente totalmente digital. Documentos arquivados em nuvem, indexados em busca por metadados (ou #hashtags) e assinados digitalmente, já são parte do cotidiano. Quem imaginaria que grande parte dos processos nos fóruns e tribunais seria digital? Isto já exigiu uma mudança de pensamento e atitude dos operadores do Direito, mas o aperfeiçoamento é constante e cada vez mais rápido.

Elemento como a automação de tarefas também já é uma realidade. Rotinas de pagamentos, busca de documentos para subsidiar processos, captura de informações visando confirmar um fato ou, ainda, a redação de documentos padronizáveis, já podem contar com apoio da tecnologia, dispensando, ainda mais, a participação de pessoas.

Por sua vez, a jurimetria, como ciência que busca “construir um modelo teórico a respeito do funcionamento da ordem jurídica, que depende da formulação de hipóteses de trabalho aptas a serem aferidas através de testes estatísticos” (Jurimetria: como a estatística pode reinventar o Direito, Marcelo Guedes Nunes), tem oferecido contribuições fundamentais para a análise do Direito como ciência empírica.

A jurisprudência, como posição dos Tribunais, deixa de ser errática e expressa pela cópia de um ou dois acórdãos em uma petição, para ser algo realmente analisado no conjunto de todas as decisões daquele Tribunal.

Alertas sérios, contudo, devem ser feitos, pois que o encontro das ciências exatas e sua linguagem (por mais das vezes) binária, com a complexidade e instabilidade das questões humanas demanda muitos cuidados. Tome apenas como exemplo as conclusões obtidas pela análise de banco de dados, que não contempla a mudança iminente de uma postura da sociedade. Assim, prudência, inteligência e criatividade nunca serão dispensadas.

Mas, o que é inegável, é a necessidade de o profissional sério e comprometido com o Direito estar envolvido, engajado e alerta a tais movimentos.

A máquina potencializa as habilidades do profissional, assim, fundamental compreender essas possibilidades e seus limites. Ou não conseguiremos cumprir nosso papel de conselheiros confiáveis, cercado das melhores informações, e defensores dos direitos de nossos clientes, em sua plenitude.

(*) Rubens Leonardo Marin, advogado, mestre em Direito Civil pela USP, especialista em Negócios Imobiliários pela FAAP e docente da UniSecovi no curso Tecnologias Digitais no Direito Imobiliário.