Curso orienta sobre obrigações fiscais condominiais e impactos da Reforma Tributária
A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe desafios significativos à gestão de condomínios, que, por serem equiparados a pessoas jurídicas, estão sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações legais. Para auxiliar administradoras, síndicos e demais profissionais da área condominial a lidarem com essas exigências, o Secovi-SP promove o curso “Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços”, com início em 2/6.
A capacitação será realizada nos dias 2, 9, 11 e 16/6, sempre às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no formato on-line com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. O curso será ministrado por Ivana Lopes Miranda, e os participantes poderão interagir com a docente durante as aulas ou optar por participar via chat. As gravações das aulas estarão disponíveis por 15 dias após o término do curso, permitindo que os alunos revejam o conteúdo ou assistam em horários alternativos.
Com carga horária total de 12 horas, o curso tem como objetivo capacitar os profissionais a conferir documentos fiscais e realizar corretamente as retenções de impostos e contribuições, conforme determinações da legislação vigente. Os conteúdos foram estruturados para esclarecer também os principais impactos da Reforma Tributária nas obrigações tributárias dos condomínios.
A programação inclui aspectos fundamentais da natureza jurídica dos condomínios, os tipos de empresas prestadoras de serviços e os enquadramentos fiscais que influenciam nas retenções na fonte. Serão trabalhados, ainda, os fatos geradores das obrigações tributárias, hipóteses de dispensa de retenção, códigos, alíquotas, vencimentos e apuração da base de cálculo, com exercícios práticos para fixação do conteúdo.
O curso é voltado a administradores de condomínios, síndicos, gerentes, coordenadores, responsáveis pela área financeira, contas a pagar e demais profissionais da área. A formação vale 50 pontos no Programa Qualificação Essencial (PQE) do Secovi-SP.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5591-1306 ou pelo e-mail universidade@secovi.com.br.
