José Antonio Apparecido, da São Paulo Urbanismo, fala sobre Reurb

O segundo encontro do ciclo de debates “Legalizando a cidade”, sobre a Lei nº 13.465/2017, recebeu como palestrante José Antonio Apparecido Junior, procurador do município de São Paulo atualmente prestando serviços à São Paulo Urbanismo, que abordou regularização fundiária urbana. “Construir cidades é um trabalho que envolve poder público e iniciativa privada. É um grande desafio”, declarou, no início dos trabalhos, Apparecido, que é doutor em direito do estado pela USP, mestre em direito urbanístico pela PUC-SP e especialista em direito público.

A palestra e os debates da noite ficaram em torno dos núcleos urbanos informais, ou seja, os antigos assentamentos irregulares, alvos de regularização por meio da Reurb (regularização fundiária urbana), conforme normatização da Lei nº 13.465/2017, que dispõe de duas modalidades: Reurb-S, para a população de baixa renda, e Reurb-E, para núcleos urbanos informais ocupados por população que não de interesse social. “O propósito é trazer para a legalidade pessoas que estão na informalidade, para que consigam viver com mínima razoabilidade”, disse. Estima-se que haja 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas, em todo o País.

Segundo Apparecido, a lei é um estímulo à resolução extrajudicial de conflitos. “É uma tentativa de buscar diálogo, uma evolução do olhar da administração pública para os problemas que tem para resolver”, disse. Ele também comentou sobre o princípio da eficiência na ocupação do solo. “A administração pública tem que ponderar e usar de razoabilidade, vendo o que é melhor para todos.”

Reurb também pode ser feita em áreas de preservação. “Alguém deve estudar a área e a ocupação e ponderar sobre a melhor saída para aquela realidade. São pessoas que precisam de condições de cidadania, de melhor qualidade de vida”, comentou.

Apparecido discorreu sobre os instrumentos de reurbanização – legitimação fundiária, legitimação de posse, direito de laje e outros previstos no artigo 15 da lei. Falou-se, também, sobre os legitimados, aqueles que podem pedir a Reurb: União, municípios, estados, entidades de classe, o próprio possuidor ocupante da área, loteador, incorporador dos empreendimentos irregulares.

Olivar Vitale, coordenador do ciclo, participou dos debates juntamente com o coordenador dos trabalhos da noite, Pedro Cortez, membro do conselho jurídico da presidência do Secovi-SP.

Os nomes confirmados como palestrantes dos próximos encontros são: 

• Caio Portugal
• Flauzilino Araujo
• Francisco Loureiro
• Luiz Antonio Scavone Junior
• Marcelo Berthe
• Marcelo Manhães de Almeida
• Rodrigo Bicalho
• Rubens Carmo Elias
• Silvio Figueiredo

Os encontros do ciclo de debates “Legalizando a cidade” acontecem toda segunda-feira, das 19 às 21 horas, até o dia 11 de dezembro, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. Inscrições abertas para as próximas noites.

Serviço

Ciclo de debates “Legalizando a cidade”
Data: 2/10 a 11/12 (segundas-feiras), das 19 às 21 horas.
Local: Sede do Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana.
Programa completo: clique aqui.
Inscrições: (11) 5591-1306 e pelo site. Módulos avulsos ou pacote completo.
PQE: O ciclo de debates vale pontos no PQE (Programa Qualificação Essencial) do Secovi-SP.