Segurança Jurídica na Aquisição de Imóveis
Data: A confirmar
Objetivo: Qualquer negócio imobiliário, especialmente a compra de um imóvel, sempre exigiu uma análise rigorosa de inúmeros documentos e certidões relativas ao próprio bem e às partes envolvidas.
Com o intuito de conferir maior segurança jurídica e reduzir a burocracia, a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, traçou um novo panorama jurídico a respeito das cautelas que devem ser adotadas neste tipo de transação, elegendo o Registro de Imóveis como um arquivo central de pendências e restrições.
Em seguida, diante de um cenário de crise econômica e de disputas judiciais envolvendo a devolução de imóveis adquiridos em incorporações imobiliárias e loteamentos, surgiu a Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018, popularmente conhecida como Lei dos Distratos, que foi editada, também, com o propósito de dar segurança jurídica à relação contratual de compra e venda de um imóvel.
As peculiaridades deste novo marco legal têm exigido algumas reflexões acerca de sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.
Quais são as cautelas e parâmetros que devem nortear a conduta do incorporador ou do loteador? Em quais situações o adquirente deve tomar cuidados adicionais? O que deve fazer o credor para garantir o seu crédito em face de terceiros de boa-fé? O que muda na redação de contratos envolvendo negócios imobiliários? Compreender as regras deste novo cenário é de importância fundamental para que os agentes do mercado imobiliário conduzam seus negócios com segurança e praticidade.
Público-alvo: Incorporadores, loteadores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.
Pré-requisitos:
Não há.
Programação
Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, bem como pela Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados por este novo marco legal, especialmente em comparação às regras já existentes e à jurisprudência vigente.
Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da aquisição de um terreno destinado a empreendimento imobiliário e, também, de imóveis em geral, especialmente quanto à documentação a ser analisada e quanto aos requisitos jurídicos a serem observados.
Discutir os impactos práticos das novas regras para a comercialização de lotes e unidades autônomas em edifícios, assim como os cuidados a serem adotados na redação de cláusulas contratuais.
Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela legislação, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário.
Negócios imobiliários. Princípio da concentração na matrícula. Lei dos distratos. Auditoria e análise de documentos. Redação de cláusulas contratuais. Terceiro de boa-fé. Fraude à execução. Evicção. Jurisprudência. Incorporação imobiliária. Loteamento.
A aquisição de terrenos destinados a empreendimentos imobiliários
- Diligências e principais cautelas adotadas
- A qualidade de terceiro de boa-fé e as hipóteses de fraude contra credores e fraude à execução
- Lei 13.097/2015: O Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula e as exceções legais
- Cases e evolução da jurisprudência
A compra e venda de imóveis em geral, de lotes e de unidades autônomas em edifícios
- O princípio da concentração da matrícula e a proteção do adquirente, do credor e do empreendimento
- A Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018): cautelas e exigências impostas pelo novo marco legal
- Resolução Extrajudicial do Compromisso de Compra e Venda: a notificação e outros aspectos práticos decorrentes da Lei dos Distratos
- Reflexos das Leis 13.097/2015 e 13.786/2018 perante o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis
- Debate de casos práticos
Certificado
Serão emitidos certificados online aos alunos aprovados na avaliação e que tiverem frequência mínima de 75%.
Carga horária: 6 horas
Pontuação:
Observação:
- A modalidade de transmissão simultânea é a filmagem da aula presencial, que é transmitida ao vivo pela internet. A aula é gravada, e o aluno da transmissão simultânea pode assistir ao material quantas vezes quiser, em qualquer momento, até o término do curso.
- A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
- O áudio pode conter ruídos do ambiente.
- Mesmo havendo microfones na sala e orientações para utilizá-los, os alunos da aula presencial podem acabar não usando o aparelho no momento de fazer perguntas ou comentários.
- Não é possível assistir à transmissão por smartphones.
- Perguntas sobre o conteúdo das aulas devem ser enviadas para o e-mail uni@secovi.com.br, e serão respondidas de acordo com a disponibilidade do docente. Alunos podem utilizar o chat online para informações técnicas sobre a transmissão.
DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ
- Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes, na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados, o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
- As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
- As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assistí-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi depois do término do curso;
- No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
- Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz, para os fins descritos no presente. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.
Informações Importantes:
Desconto para um próximo curso: Os alunos que realizarem as avaliações de pelo menos 75% das aulas do curso, terão direito a 7,5% de desconto em um outro curso da UniSecovi que tenha início em até 24 meses contatos da data da última aula.
- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da uni@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Em caso de desistência por opção do aluno do curso presencial ou da transmissão simultânea, será retido 10% do valor pago, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo as aulas realizadas até o momento da solicitação do aluno.
- O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
- Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado da Universidade Secovi.
- Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários, local das aulas e docentes previamente programados.
- Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento.
Mais informações e inscrições:
Contato: (11) 5591-1306
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Detalhes do Curso
- Leituras 0
- Quizzes 0
- Duração 50 horas
- Nível de Habilidade Todos os níveis
- Linguagem Inglês
- Alunos 0
- Critérios de avaliação Sim
