Data: A confirmar
Objetivo: Qualquer negócio imobiliário, especialmente a compra de um imóvel, requer a análise rigorosa de inúmeros documentos e certidões do bem e das partes envolvidas.
Com o intuito de conferir maior segurança jurídica e reduzir a burocracia, a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, traçou um novo panorama jurídico a respeito das cautelas que devem ser adotadas neste tipo de transação, elegendo o Registro de Imóveis como um arquivo central de pendências e restrições.
E diante de um cenário de crise econômica e de disputas judiciais acerca da devolução de imóveis adquiridos em incorporações imobiliárias e loteamentos, surgiu a Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018, popularmente conhecida como Lei dos Distratos, que trouxe mais segurança jurídica à relação contratual de compra e venda de um imóvel.
As peculiaridades deste novo marco legal têm exigido algumas reflexões sobre a sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.
Quais são as cautelas e os parâmetros que devem nortear a conduta do incorporador ou do loteador? Em quais situações o adquirente deve tomar cuidados adicionais? Essas e outras questões serão respondidas neste curso, que também ampliará o conhecimento dos participantes sobre as regras deste novo cenário, que tem importância fundamental para que os agentes do mercado imobiliário conduzam seus negócios com segurança e praticidade.
Público-alvo: Incorporadores, loteadores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.
Pré-requisitos:
Não há.
Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, bem como pela Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados por este novo marco legal, especialmente em comparação às regras já existentes e à jurisprudência vigente.
Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da aquisição de um terreno destinado a empreendimento imobiliário e, também, de imóveis em geral, especialmente quanto à documentação a ser analisada e quanto aos requisitos jurídicos a serem observados.
Discutir os impactos práticos das novas regras para a comercialização de lotes e unidades autônomas em edifícios, assim como os cuidados a serem adotados na redação de cláusulas contratuais.
Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela legislação, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário.
Negócios imobiliários. Princípio da concentração na matrícula. Lei dos distratos. Auditoria e análise de documentos. Redação de cláusulas contratuais. Terceiro de boa-fé. Fraude à execução. Evicção. Jurisprudência. Incorporação imobiliária. Loteamento.
Programação
A aquisição de terrenos destinados a empreendimentos imobiliários
- Diligências e principais cautelas adotadas
- A qualidade de terceiro de boa-fé e as hipóteses de fraude contra credores e fraude à execução
- Lei 13.097/2015: O Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula e as exceções legais
- Cases e evolução da jurisprudência
A compra e venda de imóveis em geral, de lotes e de unidades autônomas em edifícios
- O princípio da concentração da matrícula e a proteção do adquirente, do credor e do empreendimento
- A Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018): cautelas e exigências impostas pelo novo marco legal
- Resolução Extrajudicial do Compromisso de Compra e Venda: a notificação e outros aspectos práticos decorrentes da Lei dos Distratos
- Reflexos das Leis 13.097/2015 e 13.786/2018 perante o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis
- Debate de casos práticos
Certificado
Serão emitidos certificados online aos alunos aprovados na avaliação e que tiverem frequência mínima de 75%.
Carga horária: 6 horas
Pontuação:
Informações Importantes:
Observação: (MODALIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA – AO VIVO)
- A transmissão Simultânea é feita pela plataforma zoom no formato reunião, que possibilita o aluno habilitar câmera e microfone, melhorando assim a interação docente x aluno.
- Após a realização da aula ao vivo, o conteúdo permanece gravado e disponível aos alunos até 10 dias corridos após a data final do curso, possibilitando que o mesmo possa assistir em outro horário – sem prejudicar a presença, e rever o que foi apresentado em aula.
- A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
- O áudio pode conter ruídos do ambiente.
- Mesmo havendo microfones na sala e orientações para utilizá-los, os alunos da aula presencial podem acabar não usando o aparelho no momento de fazer perguntas ou comentários.
- Perguntas sobre o conteúdo das aulas e ou informações técnicas sobre a transmissão ao vivo devem ser enviadas pelo chat.
- Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número mínimo de interessados.
DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ
- Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes, na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados, o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
- As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
- As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assistí-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi depois do término do curso;
- No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
- Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz, para os fins descritos no presente. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.
Observação: Modalidade presencial
- Para viabilização das aulas no formato presencial é necessário no mínimo 15 alunos nesta modalidade, se ficar abaixo desta quantidade, os alunos inscritos no presencial serão transferidos para o módulo de transmissão e reembolsados no valor da diferença entre os módulos. Vale ressaltar que, caso algum docente não se sinta confortável com a aula presencial, em virtude do momento da pandemia vigente, o mesmo pode solicitar a realização desta por transmissão simultânea.
Observação: Investimento
- Os valores para associados do Secovi-SP são concedidos para funcionários de empresas associadas – com o consentimento dessas, de acordo com o CNPJ indicado no ato da inscrição.
Consequentemente a nota fiscal de prestação de serviço do mesmo será em nome da empresa que tem o benefício do valor com desconto. - Os pagamentos parcelados no boleto só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso: O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF do campo SACADO, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 30 (trinta) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da uni@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome do SACADO – Caso a compra tenha sido paga pelo aluno, o mesmo deverá encaminhar carta de anuência da empresa assinada pelo procurador legal da mesma e, uma cópia do contrato social da empresa, para verificação de poderes da assinatura do procurador.
- Em caso de desistência por opção do aluno do curso presencial ou da transmissão simultânea, será retido 10% do valor pago, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo às aulas realizadas ou às Notas Fiscais emitidas até o momento da solicitação do aluno.
Observação: Diversos
- Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado em formato digital da Universidade Secovi.
- Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários, local das aulas e docentes previamente programados.
- Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos da modalidade presencial. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento.
Mais informações e inscrições:
Contato: (11) 5591-1300
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Detalhes do Curso
- Leituras 0
- Quizzes 0
- Duração 50 horas
- Nível de Habilidade All levels
- Linguagem Inglês
- Alunos 0
- Critérios de avaliação Sim
