Data:
INSCRIÇÕES ESGOTADAS
Objetivo: O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias do mundo e os condomínios, equiparados a pessoas jurídicas, são sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações, com destaque para o pagamento de impostos associados às notas de serviços. Adotar gestão competente é medida fundamental para administradoras e síndicos evitarem a criação de passivo tributário para o condomínio. Exigências legais devem ser cumpridas para que não haja autuações e multas por parte da Receita Federal e demais órgãos governamentais.
Público-alvo: Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, Coordenadores, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial.
Pré-requisitos:
Ter cursado ensino médio e ter conhecimentos básicos da rotina condominial.
Programação
Preparar os participantes a conferir os documentos fiscais e a proceder à retenção de impostos e/ou contribuições, valendo-se de conhecimentos sobre a legislação tributária federal e municipal e aplicação das normas vigentes, de modo a assegurar que o condomínio esteja em conformidade com as obrigações tributárias. Preparar os participantes para preenchimento da EFD REINF – Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações e DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais WEB e evitar multas.
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- Do condomínio como tomador de serviços
- Da obrigatoriedade das retenções
- Das retenções (ISS, INSS, CSRF)
- Dos tipos de empresas prestadores de serviços (MEI, Simples Nacional, etc.)
- Da EFD REINF
- Da DCTF WEB
- Das aplicações práticas
- Do PERDCOMP
- Natureza jurídica do condomínio
- Obrigação enquanto tomador de serviços
- Obrigações tributárias
- Fatos geradores das obrigações tributárias
- Tipos de empresas e a influência nas retenções
- Enquadramentos efetuados pelos prestadores em CNAE divergentes do serviço oferecido
Das retenções na fonte (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL)
- Conceitos básicos
- Pessoa Jurídica e Pessoa Física
- Dos serviços sujeitos
- Mão de obra e empreitada
- Hipóteses de retenção
- Alíquotas, códigos e vencimentos
- Dispensa da retenção
- Apuração da base de cálculo
- Exercícios práticos de cálculos de retenções
Da EFD REINF
- O que é EFD REINF
- Obrigatoriedade de entrega
- Prazos
- Eventos
- Aplicação prática
Da DCTF WEB
- O que é DCTF WEB
- Obrigatoriedade
- Substituição de obrigações acessórias (GFIP, DIRF, etc.)
- Multas e penalidades
- Aplicação prática
Da PERDCOMP WEB
- O que é PERDCOMP
- Aplicação prática
Exposição dialogada e práticas de retenção de impostos e contribuições, preenchimento das declarações acessórias buscando estabelecer o aprendizado. Convivência com situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com os docentes as experiências de cada um.
Avaliação da Aprendizagem
Não haverá avaliação.
- LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
- Receita Federal do Brasil – Instrução normativa RFB nº 971, de 13 dezembro de 2009
- Receita Federal do Brasil – IN 459 DE 2004
- Lei 13.137/15
- Thomson Reuters – Retenções na fonte de impostos e contribuições
Certificado
Serão fornecidos certificados on-line aos alunos que tiverem uma frequência mínima de 75%.
Carga horária: 9 horas
Pontuação:
Informações Importantes:
Observação: (MODALIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA – AO VIVO)
- A transmissão Simultânea é feita pela plataforma zoom no formato reunião, que possibilita o aluno habilitar câmera e microfone, melhorando assim a interação docente x aluno.
- Após a realização da aula ao vivo, o conteúdo permanece gravado e disponível aos alunos até 10 dias corridos após a data final do curso, possibilitando que o mesmo possa assistir em outro horário – sem prejudicar a presença, e rever o que foi apresentado em aula.
- A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
- O áudio pode conter ruídos do ambiente.
- Mesmo havendo microfones na sala e orientações para utilizá-los, os alunos da aula presencial podem acabar não usando o aparelho no momento de fazer perguntas ou comentários.
- Perguntas sobre o conteúdo das aulas devem ser enviadas para o e-mail uni@secovi.com.br, e serão respondidas de acordo com a disponibilidade do docente. Alunos podem utilizar o chat online para informações técnicas sobre a transmissão.
- Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número mínimo de interessados.
DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ
- Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes, na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados, o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
- As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
- As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assistí-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi depois do término do curso;
- No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
- Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz, para os fins descritos no presente. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.
Observação: Investimento
- Os valores para associados do Secovi-SP são concedidos para funcionários de empresas associadas – com o consentimento dessas, de acordo com o CNPJ indicado no ato da inscrição.
Consequentemente o Documento de Cobrança, referente a inscrição será em nome da empresa que tem o benefício do valor com desconto
O Documento de cobrança relativo a atividades que compõem o objeto social do SECOVI-SP desenvolvidas, em benefício de seus associados/Representados. Nos termos da Solução de Consulta SF/DJUG N. 17/2021, tais atividades não constituem prestação de serviço, de modo que não devem ser objeto da emissão de nota fiscal de serviço. - Procedimento de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços para o público não Associado/Representado:
A emissão da NF ocorre após a prestação de serviço, portanto não temos como proceder com a emissão da nota antes que o curso aconteça. A Nota Fiscal é enviada rateada entre os meses em que ocorre o curso, e de acordo com a quantidade de aulas que o mesmo teve no mês, com base na Legislação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Decreto: 53.151 de 17 de Maio de 2012. - Os pagamentos parcelados no boleto só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso: O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF do campo SACADO, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 30 (trinta) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da uni@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome do SACADO – Caso a compra tenha sido paga pelo aluno, o mesmo deverá encaminhar carta de anuência da empresa assinada pelo procurador legal da mesma e, uma cópia do contrato social da empresa, para verificação de poderes da assinatura do procurador.
- Em caso de desistência por opção do aluno do curso presencial ou da transmissão simultânea, será retido 10% do valor pago, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo às aulas realizadas ou às Notas Fiscais emitidas até o momento da solicitação do aluno.
Observação: Diversos
- Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado em formato digital da Universidade Secovi.
- Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários, local das aulas e docentes previamente programados.
- Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos da modalidade presencial. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento.
Mais informações e inscrições:
Contato: (11) 5591-1300
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Online – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos, que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação. Lembrando que o conteúdo é gravado e fica disponível ao aluno até o final do curso, após é retirado do ar.
Detalhes do Curso
- Leituras 0
- Quizzes 0
- Duração 12 horas
- Nível de Habilidade All levels
- Linguagem Português
- Alunos 0
- Critérios de avaliação Sim
