Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL), EFD REINF, DCTF WEB, PERDCOMP

Data: 2 a 11/6/2025 (segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h)

Objetivo: O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias do mundo e os condomínios, equiparados a pessoas jurídicas, são sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações, com destaque para o pagamento de impostos associados às notas de serviços. Adotar gestão competente é medida fundamental para administradoras e síndicos evitarem a criação de passivo tributário para o condomínio. Exigências legais devem ser cumpridas para que não haja autuações e multas por parte da Receita Federal e demais órgãos governamentais.

Público-alvo: Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, Coordenadores, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial.

Pré-requisitos:
Ter cursado ensino médio e ter conhecimentos básicos da rotina condominial.

Programação

Formatos:
On-line – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação.
O conteúdo das aulas será gravado e ficará à disposição do aluno até 15 dias corridos do final do curso, ou seja, o curso encerra dia 11/06/25, as aulas gravadas ficam acessíveis somente até o dia 26/06/25, possibilitando que o aluno possa assistir em outro horário – sem prejuízo de marcação de presença e com a possibilidade de rever quantas vezes for necessário o material apresentado em aula.

Pontuação:

50 PONTOS

Investimento:

Curso – Transmissão Simultânea
Participantes	À vista com desconto	Parcelado
Sócios Secovi	R$ 583,00	2x R$ 307,00	3x R$ 205,00	4x R$ 153,00	5x R$ 123,00	8x R$ 76,00 (Somente cartão de crédito)
Representados	R$ 656,00	2x R$ 346,00	3x R$ 230,00	4x R$ 173,00	5x R$ 138,00	8x R$ 86,00 (Somente cartão de crédito)
Demais Interessados	R$ 729,00	2x R$ 384,00	3x R$ 256,00	4x R$ 192,00	5x R$ 153,00	8x R$ 96,00 (Somente cartão de crédito)

Informações Importantes:

REGISTRO DE PRESENÇA
Online – de acordo com o registro de acesso na plataforma Zoom – ao vivo ou gravado

TRANSMISSÃO

• A qualidade do vídeo depende da conexão da internet e do equipamento utilizado pelo aluno.
• O áudio pode conter ruídos do ambiente.
• O aluno poderá utilizar-se do microfone para a sua participação interativa nas aulas ao vivo, porém poderá optar por fazer a sua comunicação através do Chat, a fim de interagir com perguntas ou comentários.

DIREITO E USO DA IMAGEM E VOZ

1. Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de Streaming (Zoom, Google Meet ou similar) e permitindo a depender do formato (webinar ou reunião), haverá a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre os participantes.
2. Na necessidade de regular questões oriundas do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados (LGPD), o ALUNO adquirente declara estar ciente que:
   1. As aulas serão gravadas e arquivadas por prazo indeterminado pela UniSecovi;
   2. As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas aos demais alunos que desejarem assisti-las em qualquer momento depois da aula ao vivo, até que os acessos sejam bloqueados pela UniSecovi, passados 15 dias corridos do término do curso;
   3. No que pese o conteúdo ser gravado e reproduzido, a plataforma de transmissão permite ao participante desativar seu próprio microfone e câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.
3. Ciente dos termos descritos no item 1, neste ato, o ALUNO que espontaneamente decidir habilitar seu vídeo e/ou microfone, concede ao SECOVI-SP a captura de sua IMAGEM e VOZ, durante a participação das aulas online, para gravação, reprodução, bem como, para comercialização do conteúdo captado durante a aula, autorizando o uso de sua imagem e voz para os fins descritos no presente.
   A PRESENTE AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO.

INVESTIMENTO

1. Os valores para associados/Representados do Secovi-SP são concedidos para funcionários de empresas (em dia c/ as contribuições), com o consentimento dessas, de acordo com o CNPJ indicado no ato da inscrição.
   Consequentemente o Documento de Cobrança, referente a inscrição será SEMPRE EMITIDO EM NOME daquele que possui o benefício (valor c/ desconto).
   
2. Procedimento de emissão de Documento de cobrança ou Notas Fiscais de Prestação de Serviços:
   1. A emissão do documento de cobrança (p/ associados/Representados do Secovi-SP) ou da NF. (p/ o público demais), ocorre após a prestação de serviço, portanto não temos como proceder com a emissão dos mesmos antes que o curso aconteça. As emissões são efetuadas de forma rateada entre os meses em que ocorre o curso, e de acordo com a quantidade de aulas que o mesmo teve no mês, com base na Legislação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Decreto: 53.151 de 17 de maio de 2012.
   2. Emissão do Documento de cobrança para o público Associado e/ou Representado:
      O Documento de cobrança relativo a atividades que compõem o objeto social do SECOVI-SP, desenvolvidas em benefício de seus associados/Representados. De acordo com a Solução de Consulta SF/DJUG N. 17/2021, tais atividades não constituem prestação de serviço, de modo que não devem ser objeto da emissão de nota fiscal de serviço.
      
   3. Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços para o público Não Associado/Representado:
      Os valores para aqueles que não fazem parte da categoria representada sindicalmente pela entidade, implica em emissão da NFs-e
      
3. Os pagamentos parcelados no boleto só serão aceitos desde que a primeira parcela seja quitada antes da data de início do curso e a última parcela quitada até a data de término do curso
4. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
   O curso poderá ser cancelado ou adiado pela UniSecovi por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;
   1. Serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF do campo SACADO, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
   2. O reembolso será feito única e exclusivamente em nome do SACADO. Caso a compra tenha sido paga pelo aluno, o mesmo deverá encaminhar carta de anuência da empresa assinada pelo procurador legal da mesma e, uma cópia do contrato social da empresa, para verificação de poderes da assinatura do procurador;
   3. Em caso de desistência por opção do aluno, será retido 10% do valor da inscrição, a título de compensação por despesas administrativas, além da retenção do valor proporcional relativo as aulas realizadas ou as Notas Fiscais emitidas até o momento da solicitação do aluno.

Diversos

1. Inclui material didático fornecido pelos docentes e certificado da Universidade Secovi (disponibilizados online).
2. Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários e docentes previamente programados.
3. A viabilização do curso dependerá de um número mínimo de inscritos em cada modalidade.

Mais informações e inscrições:

Contato: (11) 5591-1300
WhatsApp: (11) 97098-0858
E-mail: uni@secovi.com.br
Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100